|   Jornal da Ordem Edição 3.300 - Editado em Porto Alegre em 19.09.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

19.02.19  |  Criminal   

Falsos vendedores que atraíram e mataram comprador são condenados por latrocínio, afirma TJ/SP

Réus utilizavam site de classificados na internet para golpes.

Dois réus foram condenados a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa e latrocínio, cometidos após anunciarem a falsa venda de um instrumento musical em um site de classificados. A decisão é da 13ª Vara Criminal Central do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).

No caso em questão, os acusados se passaram por uma mulher que estaria vendendo um instrumento musical e que necessitava do pagamento em espécie. Quando o interessado chegou ao local combinado para a compra, foi anunciado o assalto. A vítima entrou em luta corporal com um dos acusados, que estava armado e disparou dois tiros que causaram a morte do comprador. Os réus foram encontrados através número do celular usado para o crime e reconhecidos por testemunha. Foi apurado que um deles era o responsável pelo contato com as vítimas e marcava o encontro para a suposta venda, enquanto o outro tinha a função de comparecer ao local e consumar o golpe.

Em sua decisão, o juiz Claudio Juliano Filho destaca que “a figura típica do latrocínio se consubstancia no crime de roubo qualificado pelo resultado, em que o dolo inicial é o de subtrair coisa alheia móvel, sendo que a morte é decorrente da violência empregada”. Quanto à outra acusação, “a divisão de tarefas não deixa dúvidas quanto à estabilidade e permanência da associação entre os réus”. Uma mulher, esposa de um deles, foi absolvida, pois os réus utilizavam o celular dela sem autorização. Outro acusado teve seu processo desmembrado, já que servia apenas como motorista. Cabe recurso da decisão. Os sentenciados não poderão apelar em liberdade.

Processo nº 0093774-072018.8.26.0050

 

Fonte: TJSP

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