A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) recebeu diversas reclamações de estudantes com deficiência auditiva que se sentiram prejudicados pelo atendimento especializado em libras oferecido no exame de 2013. Os estudantes afirmaram que os auxiliares contratados não traduziram integralmente os textos das provas, sendo impossível a plena compreensão das questões.
Estudantes surdos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013 poderão fazer uma nova prova inteiramente traduzida em libras. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença que determina ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela confecção da prova, e à União o fornecimento de tradução completa do exame.
A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) recebeu diversas reclamações de estudantes com deficiência auditiva que se sentiram prejudicados pelo atendimento especializado em libras oferecido no exame de 2013. Os estudantes afirmaram que os auxiliares contratados não traduziram integralmente os textos das provas, sendo impossível a plena compreensão das questões.
Afirmando o despreparo dos tradutores, a Feneis ajuizou uma ação contra o Inep e a União, pedindo a realização de uma nova prova totalmente traduzida através do sistema de vídeo libras para todos os surdos que tenham solicitado o atendimento especializado no Brasil. A Justiça Federal de Curitiba julgou o pedido procedente e o Inep e a União recorreram ao tribunal, alegando que a decisão fere o princípio de isonomia.
O relator do caso, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, negou o apelo, sustentando que ficou comprovada a falta de critério para escolher os tradutores, gerando problemas na realização do exame, e que o vídeo libras é um mecanismo indispensável para garantir a uniformidade na tradução. "Vale ressaltar que as pessoas surdas aprendem a língua portuguesa como se fosse uma segunda língua, sendo a sua língua oficial a libras. Enfrentam, assim, dificuldades como a maioria das pessoas ao utilizar um idioma que não o seu. Evidenciada a especificidade dos processos de aprendizagem e de compreensão por parte das pessoas surdas, impõe-se a atuação do Estado, de modo a viabilizar o acesso à educação, assegurando aos deficientes auditivos a aplicação das provas do Enem, com a tradução completa em libras, possibilitando igualdade de acesso em relação aos demais candidatos", afirmou o magistrado. Ainda cabe recurso.
Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as provas do Enem sejam aplicadas em libras aos estudantes surdos através de recursos visuais, por meio de vídeo ou outra tecnologia análoga, disponibilizando, inclusive, um intérprete habilitado para permitir o acesso ao conteúdo das provas, sempre que solicitado pelo candidato. A medida foi determinada na sentença e, agora, confirmada pelo TRF4.
5030030-42.2014.4.04.7000/TRF
Fonte: TRF4
