|   Jornal da Ordem Edição 3.550 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2020 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

19.08.20  |  Dano moral   

Empresa aérea terá que indenizar cliente por cancelar voo

 

Uma empresa aérea terá que indenizar um cliente, em mais de R$ 10 mil, pelo cancelamento de um voo sem aviso prévio. O juiz da 2ª Vara Cível de Montes Claros (TJMG), Fausto Geraldo Ferreira Filho, condenou a empresa a compensar os danos sofridos pelo consumidor.

O passageiro afirmou que estava com um voo marcado para 6 de janeiro de 2019, às 22h30, entretanto, quando chegou ao local do embarque, foi surpreendido com o cancelamento do seu voo. Por causa do imprevisto, ele teve que se hospedar em um hotel e, após algum tempo, recebeu a notícia de que ele poderia voar no dia seguinte, às 7h. Devido ao contratempo, o consumidor ajuizou uma ação para que a empresa fosse condenada ao pagamento de danos morais e materiais.

Em contestação, a empresa alegou não ter cometido ato ilícito porque o cancelamento do voo decorreu da situação climática, que impossibilitava decolagens. O juiz Fausto Geraldo Filho afirmou que o cancelamento do voo sem a devida comunicação, a falta de assistência ao passageiro no aeroporto e o impedimento de realizar a viagem programada criaram “uma situação de flagrante intranquilidade de espírito e abalo psicológico”.

O magistrado determinou a indenização por danos morais em R$ 10 mil e a restituição de R$ 256 pelos danos materiais.

Processo nº 5001348-29.2019.8.13.0433

Fonte: TJMG

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