|   Jornal da Ordem Edição 3.169 - Editado em Porto Alegre em 16.11.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

01.06.16  |  Internet   

Digitalização da execução penal teve início em Minas Gerais

A ferramenta foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná.

A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) começou nesta segunda-feira (30/05) na Vara de Execuções Penais (VEP) de Governador Valadares. A ferramenta, que foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), vai agilizar a gestão da execução penal. Técnicos das duas instituições estão promovendo a capacitação de todos os operadores do Direito.

O SEEU informatiza os processos de execução penal, permitindo a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime. O sistema ainda emite avisos eletrônicos ao juiz indicando os processos que têm os requisitos para a concessão dos benefícios. Começaram a ser digitalizados documentos como denúncias, sentenças, cartas de guia, certidão de trânsito em julgado e acórdãos. Já os processos que derem entrada desde ontem (30) vão correr somente na versão digital.

O juiz Thiago Colnago Cabral, titular da VEP de Governador Valadares e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais, enfatizou que a capacitação é fundamental em dois aspectos. O primeiro é a mudança de paradigma, que torna necessária a adaptação a uma nova forma de atuação. O outro é o operacional, porque os usuários precisam saber de forma clara como operar o sistema.

Capacitação  O juiz afirmou que o SEEU, por ser um sistema simples e intuitivo, é de fácil operação. Os técnicos do CNJ e do TJPR estão promovendo a capacitação também do público externo. O treinamento está sendo oferecido no Fórum de Governador Valadares para membros do Ministério Público – duas promotoras e cinco servidores. Nesta terça-feira (31/05), será a vez da Defensoria Pública.

A capacitação dos advogados será feita nesta quarta, 1º de junho, por meio de parceria entre o TJMG e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Governador Valadares, em cuja sede o curso será ministrado. Na quinta-feira (02/06), o treinamento será oferecido para os oficiais de justiça e, na sexta (03/06), para membros das unidades prisionais, da Polícia Militar e da Secretaria de Defesa Social.

Fonte: TJMG

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