|   Jornal da Ordem Edição 3.353 - Editado em Porto Alegre em 05.12.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

19.11.19  |  Diversos   

Cuidadora terá de devolver mais de 670 mil reais a idosa de 88 anos

Mulher ingressou com uma ação, buscando receber verbas trabalhistas mas, em reconvenção, acabou condenada.

Uma cuidadora que se aproveitou da senilidade de uma idosa de 88 anos foi condenada a devolver mais de 677 mil reais de que teria se apropriado indevidamente. A decisão é da 18ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2). Para o colegiado, a farta documentação mostrou que a funcionária realizou incontáveis transações bancárias para sua própria conta e de seu marido, além de ter realizado empréstimos no nome da idosa sem motivo plausível.

Além da indenização, o juízo determinou que o MP estadual aprecie eventual crime contra pessoa idosa.  A ação foi movida pela própria cuidadora de uma idosa que era considerada incapaz desde 2012. A mulher pedia o reconhecimento de horas extras, férias, FGTS, gratificações, entre outras verbas trabalhistas. O pleito foi parcialmente atendido e a idosa foi condenada a pagar verbas trabalhistas. Mas, em reconvenção, alegou-se que a cuidadora fez uma série de transações bancárias inexplicáveis à sua própria conta, à conta de seu marido e de sua cunhada. A própria cuidadora reconheceu que procedeu os créditos. Afirmou, por sua vez, que foram feitos de forma legal.

Ao analisar o pleito, o juízo de 1º grau entendeu que, "conforme amplamente demonstrado", houve a apropriação indevida dos valores da idosa, inclusive com a realização de empréstimos e transferências a terceiros, "resultando na procedência do pedido de indenização, formulados pela ré-reconvinte no importe de 677 mil 808 reais e 06 centavos". A cuidadora apelou, alegando que tinha procuração para realizar as transações. Mas, em análise no TRT da 2ª região, o colegiado observou que, mesmo em período anterior à procuração, em 2013, a cuidadora realizava transferências bancárias para ela mesma de mais de 150 mil reais, sem qualquer justificativa plausível. Ela também efetuou empréstimos de mais de 240 mil reais, com vencimento até 2023. Outro empréstimo, feito em 2014, era de mais de 170 mil reais– valor bastante vultoso para cobrir qualquer gasto da idosa, destacou a juíza.

A relatora, desembargadora Lilian Gonçalves, destacou que a idosa não possui capacidade cognitiva preservada desde 2012, sendo considerada absolutamente incapaz de manifestar sua vontade, administrar sua vida e gerir negócios. Assim, é inconcebível que a idosa de 88 anos, à época, tenha acumulado gastos de mais de meio milhão de reais, sendo que alguns gastos foram efetuados em duas lojas de fast-food e uma de doces. Destacou que a senhora tinha dificuldade de locomoção, não se deslocava para o banco e recebia quase 22 mil reais de pensão. "A farta documentação carreada pela defesa mostra-se suficiente para o convencimento do juízo de que a reclamante, aproveitando-se do estado de demência e senilidade apresentado pela reclamada, realizou incontáveis transações, sem que tenha demonstrado motivo plausível, praticando desvio de numerário patronal e cometendo ato de improbidade e mau procedimento."

A magistrada observou que não houve prova de que os valores eram destinados ao pagamento de contas da idosa, como remédios, alimentação e salários de outras cuidadoras. O colegiado, assim, negou provimento ao recurso da cuidadora, mantendo a obrigação de devolver o dinheiro.

Processo: 1002046-42.2017.5.02.0074

 

Fonte: Migalhas

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