|   Jornal da Ordem Edição 2.945 - Editado em Porto Alegre em 17.11.2017 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

24.01.13  |  Imprensa   

Correio do Povo: OAB mantém defesa do Exame

Confira a entrevista do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RS, Carlos Alberto de Oliveira

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou o resultado da 1ª etapa do Exame de Ordem. Dos 118 mil inscritos, 82% foram reprovados. Apenas 19 mil passaram nesta etapa. Apesar do índice, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-RS, Carlos Alberto de Oliveira, disse que o processo é necessário e definitivo.

Por que são altos os índices de reprovação no Exame de Ordem?

Temos um índice de reprovação elevado no Exame de Ordem. Nesta 1ª etapa, que é objetiva, este índice foi ainda maior. Por outro lado, temos Universidades com índices de aprovação elevados, notadamente as federais. Enquanto algumas universidades que praticamente não aprovam, outras se destacam. Os alunos que fazem uma boa faculdade, com foco, envolvimento e exigência, acabam tendo um resultado positivo. Já nos cursos de Direito, com reconhecidas carências, os resultados são ruins. Por isso, a Ordem dos Advogados é contra a mercantilização e a proliferação indiscriminada de cursos, nos quais os candidatos são aceitos para um curso superior com um vestibular homologatório. Muitas vezes, as vagas colocadas à disposição não são preenchidas. O bacharel chega ao final do curso sem o devido preparo para ser aprovado no Exame.

O que está errado? O sistema de ensino ou os alunos?

Há muito tempo a OAB é contra a abertura indiscriminada de cursos de Direito. Existem cidades no Interior do Estado com mais de cinco Faculdades de Direito. Não existe chance para uma atividade profissional futura devido ao número excessivo de faculdades e acadêmicos. Sabemos que há muitos alunos com grandes carências intelectuais. Claro que isto não é exclusividade do curso de Direito. Outro dia acompanhei uma matéria de um pedagogo paulista que afirmou que boa parte dos estudantes de curso superior não conhece as operações básicas da matemática e não tem condições de escrever um texto ou fazer uma interpretação. Ou seja, a carência intelectual dos acadêmicos é expressiva.

O Exame de Ordem da OAB não acaba criando uma reserva de mercado como afirmam os críticos do processo?

Não creio que seja reserva de mercado o resultado disto, mas sim uma busca de capacitação para o exercício da advocacia. O Exame de Ordem é constituído de duas provas. A 1ª é objetiva, que tem como seu conteúdo praticamente todo o eixo curricular médio de um curso de Direito. É uma busca de aferição do nível de conhecimento que o bacharel deve ter ao final do seu curso. A 2ª prova é discursiva, onde o candidato é desafiado a elaborar uma petição inicial, a fazer uma contestação, elaborar um recurso e solucionar um caso como se ele fosse um advogado em atividade. É uma prova com um determinado nível de rigor. O candidato bem preparado responderá às questões e será aprovado.

Qual a importância deste Exame para a sociedade?
 
Entendemos que o Exame de Ordem é um instrumento de defesa da cidadania. A Constituição federal reconhece o advogado como elemento essencial ao funcionamento da Justiça. É o advogado que vai conduzir perante o Judiciário a defesa das liberdades, a defesa dos interesses da pessoa e do seu patrimônio. Se este advogado não tiver um nível de capacitação adequado, ele vai colocar a perder o interesse de quem o procurou.

O processo passa por algum tipo de reavaliação?

Sem dúvida, temos preocupação com o resultado do Exame de Ordem. Queremos que a prova seja justa, coerente e contenha um grau de dificuldade proporcional ao tipo de avaliação que se deseja produzir. Evoluímos bastante no aperfeiçoamento do Exame. Basta lembrar que, até um tempo atrás, cada seccional da OAB no país realizava seu Exame individualmente. Isto acabou e hoje existe o Exame único. Estabelecemos parcerias importantes que ajudaram a qualificar as provas. A primeira delas foi com a Universidade de Brasília e a outra foi com a Fundação Getúlio Vargas. Esta é a prova de que queremos sempre realizar o melhor processo. Por outro lado, reconhecemos que o instrumento avaliativo do Exame de Ordem necessita de aprimoramento constante.

Como será o futuro do Exame e do ensino jurídico de nível superior no país?

Creio que o Exame está firmado como instrumento necessário e reconhecido pela sociedade. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do processo. Cabe à Ordem aperfeiçoar o Exame. Quanto aos cursos superiores, acredito que precisam dar uma resposta, principalmente os que não aprovam no Exame de Ordem. Não é aceitável que, após anos de dedicação e estudos, um bacharel não esteja pronto para ser aprovado no Exame de Ordem.

 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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