O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, defendeu na quarta-feira (16) a aplicação do Exame de Ordem para selecionar os bacharéis em Direito que devem exercer a profissão de advogado. Ele afirmou que se o exame deixar de existir, em breve o País terá mais de 4 milhões de advogados. Ele lembrou que existem hoje 2,1 milhões de advogados em todo o Brasil.
 
Britto salientou que a prova é fundamental diante da proliferação desordenada de cursos jurídicos que oferecem ensino de má qualidade e são os responsáveis pelos grandes índices de reprovação dos bacharéis. Lembrou que o Brasil conta hoje com cerca de 3,5 milhões de estudantes de Direito nos diversos níveis do ensino jurídico, além de 600 mil advogados inscritos no quadro da OAB. "O exame é um instrumento de defesa da cidadania brasileira, que precisa de advogados qualificados e competentes para defendê-la", completou.
 
O dirigente da OAB nacional observou que o Exame de Ordem como instrumento de habilitação de profissionais qualificados e competentes não é exclusividade do Brasil, existindo em várias partes do mundo. Em Portugal, por exemplo, a pessoa que termina o bacharelado precisa depois fazer dois anos de estágio sob fiscalização da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP), além de se submeter ao final a uma prova aplicada pela entidade. Também destacou que em outros países, o bacharel em Direito precisa até mesmo passar pela aprovação de tribunais que testam à capacidade e os conhecimentos do candidato ao exercício da advocacia para se tornar advogado.
 
A questão surgiu quando foi concedida para seis bacharéis em Direito, uma liminar para que possam exercer a profissão sem se submeter ao Exame de Ordem. A liminar foi proferida pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os beneficiados são integrantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.


.................... 
Fonte: Terra e Conselho Federal

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759