|   Jornal da Ordem Edição 2.950 - Editado em Porto Alegre em 24.11.2017 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

19.05.15  |  Concursos   

Concursos para servidor de tribunal gaúcho passarão a reservar 20% das vagas para candidatos negros

A medida já valerá para os próximos dois certames, cujos editais estão previstos para o segundo semestre deste ano.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) passará a reservar para candidatos negros 20% das vagas de seus concursos públicos para cargos de servidor. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte. A medida já valerá para os próximos dois certames do TRT-RS, cujos editais estão previstos para o segundo semestre deste ano. Um dos processos seletivos será destinado ao provimento de cargos de Analista e de Técnico Judiciário, assim como de algumas de suas especialidades. O outro visará ao provimento de cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança.

A instituição da cota racial foi uma iniciativa do próprio Tribunal. Atualmente, não há lei que obrigue aos órgãos do Judiciário Federal (que inclui a Justiça do Trabalho) a reserva de vagas para candidatos negros. A Lei nº 12.990, sancionada em 9 de junho de 2014, estabelece a cota racial apenas para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Entretanto, algumas instituições do Poder Judiciário já adotaram a medida, caso do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “O TRT gaúcho é um dos primeiros Tribunais de nível regional a estabelecer esta reserva. É uma iniciativa importante, alinhada a um movimento já existente no âmbito federal, que contribui para um contexto de igualdade nos quadros dos órgãos públicos”, destacou a presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen.

A resolução administrativa que regulamentará a cota racial nos concursos do TRT-RS será publicada nos próximos dias.

Fonte: TRT4

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Istagram
Facebook
Twitter
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
MAPA DO SITE
Abrir
(51) 3287.1839
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   comsocial@oabrs.org.br
© Copyright 2017 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro