|   Jornal da Ordem Edição 4.258 - Editado em Porto Alegre em 18.03.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

08.08.16  |  Internet   

Comentários ofensivos em um blog devem indenizar gerente de uma empresa

De acordo com os autos, a mulher veiculou em um blog comentários difamatórios sobre o autor, atribuindo a ele a prática de corrupção no exercício de seu cargo de gerência em empresa.

Um Internauta que proferiu comentário ofensivo na internet terá de indenizar uma pessoa acusada de corrupção no exercício do cargo de gerência em uma empresa. A decisão é do juiz de direito Sérgio Luiz Jukes, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para quem a ré agiu de forma ilícita ao imputar ao autor atos de corrupção. O montante foi fixado em R$ 10 mil.

De acordo com os autos, a mulher veiculou em um blog comentários difamatórios sobre o autor, atribuindo a ele a prática de corrupção no exercício de seu cargo de gerência em empresa. Ela, por sua vez, negou a autoria dos comentários difamatórios e afirmou que seu computador foi acessado por terceiros.  Para o magistrado, no entanto, ficou comprovado, por meio de histórico, que o site foi acessado no computador da mulher, com seu login e senha. Por sua vez, não há qualquer evidência de que terceiros tenham usado o computador.

O juiz ainda considerou que não há nos autos qualquer indício de que as acusações feitas estivessem embasadas em dados concretos, visto que o autor não sofreu qualquer processo para apuração de irregularidades no exercício de sua função como gerente. Configurado o ato ilícito, o juiz fixou a reparação em R$ 10 mil a título de danos morais.

Processo: 0007653-24.2012.8.24.0023

Fonte: Migalhas

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro