|   Jornal da Ordem Edição 2.945 - Editado em Porto Alegre em 17.11.2017 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

20.08.14  |  Imprensa   

Blogueiro é absolvido de condenação por criticar prefeitura

A autora alegou na ação inicial que os textos eram ofensivos e que ofenderam sua honra e imagem.

Foi reformada a sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais ajuizados pela prefeita de Guarujá (SP), contra o publicador de um blog com críticas à administração municipal. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

A autora alegou na ação inicial que os textos eram ofensivos e que ofenderam sua honra e imagem. Em defesa, o réu afirmou que os fatos narrados não eram inverídicos.

Para o relator da apelação do blogueiro, João Pazine Neto, não houve ofensa ou dano que deva ser ressarcido. "As matérias permaneceram no limite do aceitável, tendo em vista a inexistência do excesso alegado na exordial. O direito a liberdade de expressão foi exercido dentro dos limites constitucionais, na medida em que não houve prática de ofensa pessoal ou abuso. O blog apenas veiculou sua opinião, que, apesar de crítica, se mostrou insuscetível de afetar a dignidade da autora", afirmou em seu voto.

Apelação nº 0003986-55.2012.8.26.0223

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Istagram
Facebook
Twitter
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
MAPA DO SITE
Abrir
(51) 3287.1839
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   comsocial@oabrs.org.br
© Copyright 2017 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro