|   Jornal da Ordem Edição 3.153 - Editado em Porto Alegre em 23.10.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

01.06.18  |  Consumidor   

Banco indenizará cliente por negativação indevida em Curitiba

Ao tentar realizar uma compra, o homem foi surpreendido com a notícia de que seu nome havia sido negativado por débito, referente a um empréstimo feito por ele tempos atrás.

A juíza de direito da 9ª vara Cível de Curitiba/PR, Vanessa Jamus Marchi, condenou um banco a pagar 10 mil reais, a título de danos morais, a uma cliente que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por pendência bancária. Ao tentar realizar uma compra, o homem foi surpreendido com a notícia de que seu nome havia sido negativado por débito, referente a um empréstimo feito por ele tempos atrás. Assim, o cliente ajuizou uma ação contra a instituição financeira, alegando que o débito já havia sido quitado.

Ao analisar o caso, a juíza Vanessa Marchi reconheceu que a dívida foi quitada em uma data anterior à inscrição realizada, "pelo que evidente a ilicitude da cobrança dos valores, bem como a anotação indevida dos dados do autor nos órgãos de proteção ao crédito." A magistrada, então, invocou o entendimento dos Tribunais Superiores, no sentido de que a inscrição indevida de pessoa física em cadastro de restrição no crédito é causa de abalo moral presumido. Assim, condenou a instituição financeira a pagar 10 mil reais por danos morais.

Processo: 0024931-87.2016.8.16.0001

 

Fonte: Migalhas

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