|   Jornal da Ordem Edição 3.157 - Editado em Porto Alegre em 22.02.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

05.02.19  |  Trabalhista   

Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida, afirma TST

Para a Turma, a gerente foi exposta a situação humilhante.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a pagar indenização por danos morais a uma gerente por ter publicado em mural interno, antes da despedida, notícia disponibilizando a vaga ocupada por ela. Para a Turma, a gerente foi exposta a situação humilhante.

Na reclamação trabalhista, a bancária afirmou ter recebido de um colega a informação de que o banco havia disponibilizado sua vaga em informativo de “mural de vagas”. Informou que não sabia da demissão e que passou por grande constrangimento ao receber ligações de interessados na vaga. Já o Itaú Unibanco alegou que a gerente não trouxe aos autos documentos, comprovando a existência do mural e que, desse modo, não havia fato gerador do dano.

O banco foi condenado no primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com jurisdição em Minas Gerais, reformou a sentença. Para o TRT, a simples notícia publicada em mural interno, disponibilizando a vaga ocupada pela gerente antes do seu desligamento, não tem o poder de gerar abalo psicológico. Ainda, de acordo com o Tribunal Regional, a gerente jamais esteve sob o manto da estabilidade e poderia ser realmente dispensada a qualquer momento.

De acordo com o relator do processo na 3ª Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, o banco ultrapassou os limites do poder diretivo ao publicar em seu mural interno notícia, disponibilizando a vaga ocupada pela gerente antes do seu desligamento. Classificou como vexatória a situação vivida pela empregada e ressaltou que o exercício do poder empregatício deve se amoldar aos princípios e regras constitucionais que estabelecem o respeito à dignidade da pessoa humana. A decisão foi unânime, mas o banco apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.

Processo: RR-10697-56.2016.5.03.0052

 

Fonte: TST

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