Confira artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta quinta-feira (22) no jornal Zero Hora.

A OAB e os pedidos de impeachment - Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

Embora os motivos sejam distintos, os pedidos de impeachment dos presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer aprovados pelo Conselho Federal da OAB guardam inúmeras similitudes. Para analisar ambos, a OAB requereu ao STF o levantamento do sigilo das ações em curso.

Nos dois casos, as OABs nos Estados consultaram seus conselhos sobre o posicionamento a ser tomado e reunião extraordinária foi convocada para que o Conselho Federal analisasse os pedidos de impeachment.

As votações foram semelhantes: no caso de Dilma, 26 das 27 bancadas (cada bancada representa um Estado) aprovaram o pedido de impeachment, com Temer, por 25 votos a 1 - ausência do Acre ocorrida por falta de voo.

A OAB adotou procedimento idêntico ao abrir espaço para que defensores dos presidentes fizessem uso da palavra.

Neste momento, espera-se da Câmara dos Deputados comportamento à altura da situação dramática vivida pelo país.

O presidente Rodrigo Maia deveria ter pressa em pautar a análise do impeachment e desempenhar as funções que lhe são atribuídas pelo cargo que exerce. Entre elas, fazer tramitar pedidos de impeachment.

Não é atribuição do presidente da Câmara acompanhar réu para assistir pela TV o julgamento do TSE. O Brasil precisa se levar a sério. As instituições precisam ser rigorosas. A aplicação da lei não pode ter cores ou paixões partidárias.

Quem exerce mandato eletivo precisa ter compromisso com a sociedade e não com alianças políticas ou grupos de amizade. Moral não tem lado, nem ideologia — tem princípios.

Ainda, é preciso que as denúncias contra o governo federal, que não param, sejam apuradas com celeridade e rigor, garantido o contraditório e a ampla defesa.

Fonte: OAB/RS