|   Jornal da Ordem Edição 3.131 - Editado em Porto Alegre em 19.12.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

23.09.15  |  Agora Chega!   

Agora Chega de Imposto! OAB/RS critica aprovação do aumento do ICMS

Na contramão dos anseios da cidadania e do movimento de mais de 50 entidades da sociedade civil organizada, a Assembleia Legislativa aprovou a elevação das alíquotas do ICMS.

Na contramão dos anseios da cidadania e da mobilização de mais de 50 entidades da sociedade civil organizada, como demonstrado no movimento Agora Chega de Imposto!, a Assembleia Legislativa (ALRS) confirmou o aumento das alíquotas do ICMS. Apresentado pelo Executivo, o PL n° 320/2015 foi aprovado pelo plenário por 27 votos a 26, em sessão na noite desta terça-feira (22).

Confira e anote o nome dos deputados que votaram a favor e contra

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, que esteve na ALRS ao longo do dia, juntamente com entidades da sociedade civil organizada do movimento Agora Chega de Imposto!, lamentou a aprovação. “Surdos com as vozes das ruas e insensíveis aos constantes aumentos de tributos impostos pela União, os deputados atenderam ao pedido simplista do Executivo e entenderam por onerar cada vez mais o cidadão”, afirmou.

Em Brasília, onde está acompanhando pela OAB as discussões em torno da recriação da CPMF, o coordenador do movimento Agora Chega de Imposto! e vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, frisou que o aumento de impostos foi uma solução simplista para quem tem a responsabilidade de governar o Estado. “O alto ICMS deixa o Rio Grande do Sul na impossibilidade de investimentos, pois perde em competitividade e inviabiliza a recuperação econômica. A conta a ser paga, como todos os governos fazem, é entregue ao contribuinte”, reiterou.

Agora Chega de Imposto!

No dia 28 de agosto, na sede da Ordem gaúcha, mais de 50 entidades representantes da sociedade civil organizada dos segmentos empresarial, sindical, de representação profissional e de movimentos sociais, como OAB/RS, CUT, Fecomércio, Fiergs, Federasul, FCDL, Força Sindical, Ajuris, Associação Riograndense de Imprensa e Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas do RS, estiveram do mesmo lado contra o aumento de imposto proposto pelo governo do Estado.

Durante o ato, foi produzida uma manifestação à sociedade gaúcha, comprometendo-se a, publicamente, mostrar contrariedade a qualquer aumento de impostos nas esferas federal, estadual e municipal.

No dia do movimento na sede da entidade, Lamachia afirmou que é necessário buscar soluções de gestão qualificada e eficiente. Segundo ele, ainda, desde 2012, a OAB/RS apontou para a situação de crise financeira que o Estado está vivenciando. Naquele ano, a Ordem gaúcha ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Civil Originária nº 2.059, buscando a revisão da dívida do RS com a União. “Estamos fazendo um chamamento à sociedade do Rio Grande do Sul para que, a partir deste manifesto, possamos nos unir em torno da nossa gente, do nosso povo. A dívida do RS está sendo paga com a vida dos gaúchos. É inadmissível continuarmos pagando uma dívida que pode, inclusive, já ter sido paga por conta dos percentuais que são colocados nela”, frisou.

Segundo o vice-presidente nacional da OAB, de 1999 a 2011, a inflação no país ficou em torno de 130%. Por sua vez, a correção da dívida do RS, que foi colocada num contrato que traz juros extorsivos ao Estado, está em torno de 600%. “A solução não é o aumento da carga tributária, nem no âmbito federal, nem no estadual, nem no municipal. A solução é gestão e responsabilidade”, complementou.

 

Fonte: OAB/RS

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