| Jornal da Ordem Edição 4.392 - Editado em Porto Alegre em 26.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2022
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03.09.07 | Diversos
Defensoria Pública requer habeas corpus para condenada de furto de botijões de gás
Ministério da Justiça abre processo administrativo contra a Gulliver
Canoas é a primeira cidade gaúcha a ter Centro Judicial de Conciliação
31.08.07 | Diversos
STF garante repasse de verba federal para concluir a Penitenciária Regional de Caxias do Sul
29.08.07 | Diversos
Íntegra da decisão
Cetra promove palestra sobre a Recomendação nº 198 da OIT
Ex-prefeito e construtora condenados por irregularidades na construção da rodoviária de Farroupilha
28.08.07 | Diversos
OAB cria grupo de trabalho contra corrupção
27.08.07 | Diversos
Caixa Federal é denunciada por discriminação contra idosos
7º Encontro Sulbrasileiro de Constitucionalistas debateu questões importantes para o Brasil
Debate sobre a relação política e direito
Debate sobre governabilidade e responsabilidade
24.08.07 | Diversos
Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual
OAB/RS promove debate sobre reformas institucionais
Cláusula de doenças preexistentes em plano de saúde é abusiva
23.08.07 | Diversos
Pedro Simon recebe o Mérito Farroupilha
Coronel do Carandiru ganhará título
22.08.07 | Diversos
Supremo arquiva pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa
Bradesco desiste de 80 recursos no STJ
21.08.07 | Diversos
Senado contrata parentes de 19 parlamentares
20.08.07 | Diversos
Juristas debatem sobre ações envolvendo Plano Bresser
A Ordem não compactua com a suspensão das ações individuais sobre o Plano Bresser
Desembargador reconhece que “
a OAB é um personagem protagonista de extrema importância na discussão sobre as ações da poupança
”
Juiz diz que “
não temos a cultura da ação por via coletiva
”
Advogados ressaltam a importância do debate sobre as ações do Plano Bresser
Delegados da PF contestam suspeita de grampo no STF
Defensoria Pública é a favor das ações coletivas
17.08.07 | Diversos
Situação de muitos cartórios e tabelionatos de Porto Alegre não é boa
16.08.07 | Diversos
Nova decisão suspende a cobrança de taxa de diploma em universidades
Diretor do Foro de Porto Alegre determina que dois tabelionatos e um cartório do Registro Civil se mudem para prédios compatíveis
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