Acusados de seqüestrar jornalista da Globo são absolvidos
26.02.08 | Diversos
Os três acusados do seqüestro de dois funcionários da Rede Globo foram absolvidos pelo juiz Djalma Rubens Lofrano Filho, da 7ª Vara Criminal de São Paulo. Os réus foram acusados de roubo, furto, extorsão mediante seqüestro, incêndio doloso e formação de bando ou quadrilha.
O seqüestro do jornalista Guilherme Portanova e do auxiliar técnico Alexandre Coelho Calado aconteceu em agosto de 2006. O juiz entendeu que as provas eram frágeis para levar à condenação dos acusados. Cabe recurso ao TJSP.
Para o juiz, a ação penal não reuniu provas de envolvimento dos acusados nos crimes imputados pelo Ministério Público. “No processo penal acusatório cabe ao acusador a prova do fato típico, incluindo o dolo do agente, e da autoria. Não comprovada, de maneira induvidosa, a autoria dos crimes descritos na denúncia, apesar de lamentáveis as conseqüências do evento, deve seguir-se a solução absolutória, sendo inadmissível a transferência aos réus do ônus probante de sua inocência”, afirmou Lofrano Filho.
O MP acusou Simone Barbaresco pelo crime de quadrilha e Ivan Raymondi Barbosa e Anderson Luis de Jesus pelos crimes de roubo, furto, extorsão mediante seqüestro, formação de quadrilha ou banco e incêndio doloso.
Segundo o MP, a facção criminosa tinha a intenção de obrigar os veículos de comunicação, por meio do seqüestro de repórteres, a exibir mensagens em seu favor, com conteúdo especialmente direcionado contra o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
O repórter e o auxiliar técnico foram seqüestrados nas proximidades da emissora. Alexandre foi solto no mesmo dia, enquanto Portanova só libertado depois de 40 horas, quando a emissora concordou em exibir um vídeo da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) criticando o sistema penitenciário. Ele foi deixado em uma rua do Morumbi, em São Paulo.
Os criminosos deixaram um DVD com Calado e determinaram que o técnico o levasse à cúpula da TV para transmissão imediata. Caso contrário, o repórter seria morto. "A vida do teu colega está na tua mão", disseram os criminosos. As imagens do DVD foram divulgadas à 0h28 de domingo (13/08).
No vídeo exibido pela Globo, um suposto integrante do PCC fazia críticas ao sistema penitenciário em frente a uma parede pichada. Ele pedia um mutirão para revisão de penas e melhores condições carcerárias. Também se posicionou contra o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).
A Globo exibiu o DVD em rede estadual e editou as imagens. Cortou a introdução na qual eram mostradas armas de guerra, dinamites, granadas e coquetéis molotov. O vídeo foi transmitido no intervalo do "Supercine". À noite, a emissora exibiu parte do manifesto no "Fantástico". Parte do comunicado repetiu quase na íntegra trechos de parecer do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, de abril de 2003. O órgão apontava, na ocasião, aquilo que considerava ilegalidades do RDD. (Proc. nº 050.06.064961-5).
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Fonte: Conjur
