OAB nacional quer sugestões das seccionais sobre PL que altera CLT

25.02.08 | Diversos

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, encaminhou ofício aos presidentes das 27 seccionais da entidade nos Estados solicitando o encaminhamento de críticas e sugestões ao projeto de lei 1987/07, em tramitação na Câmara, que propõe alteração do 1º ao 642º artigos da CLT.
 
As sugestões e recomendações serão apresentadas por Britto aos parlamentares e entidades que estiverem presentes ao seminário que debaterá a matéria, a ser realizado na Câmara dos Deputados, em 3 de abril. A iniciativa do seminário foi do autor do projeto, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP).
 
Recentemente, o CFOAB enviou ofício ao parlamentar e ao Ministério do Trabalho solicitando a retirada do PL de tramitação para que pudesse ser amplamente debatido com a sociedade.
 
A principal justificativa feita pela Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB foi o fato de ser exíguo o prazo para a apreciação de tantos artigos propostos, uma vez que o PL tramita em regime especial. 



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Fonte: CFOAB