CFOAB recebe apoio da AMB sobre proposta que tornaria o STF uma Corte Constitucional

21.02.08 | Diversos

Reforçando a tese do presidente da OAB nacional, Cezar Britto, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, defendeu a transformação do STF em Corte Constitucional exclusiva.

"Entendo que o STF deve tratar exclusivamente da leitura e interpretação da Carta Política do País. O Supremo não pode estar debruçado sobre questões menores. Deve se ocupar única e exclusivamente com a interpretação da Carta Política, da Constituição brasileira", sustentou Mozart Valadares, durante visita a Cezar Britto.

Os presidentes da OAB e AMB afirmaram que o debate sobre a transformação do STF em Corte exclusivamente constitucional deve ser encaminhado pelo Congresso Nacional e pela sociedade brasileira. Eles consideram que a proposta daria maior celeridade à tramitação dos processos judiciais à medida que poderia transferir ao STJ, com a competência ampliada, o julgamento em última instância de todas as matérias que não forem da alçada da Corte Constitucional.

Cezar Britto e Mozart Valadares sugeriram que deveria ser fixado em 10 anos o tempo de mandatos dos ministros do Supremo. Dar um mandato fixo aos ministros, segundo eles, seria uma forma também de oxigenar a Corte.

Outro ponto que seria atacado com o STF se transformando em Corte Constitucional é referente à questão da morosidade da tramitação processual, na opinião de Britto. "O STF está abarrotado de processos. Os próprios ministros têm chamado a atenção para isso", salientou. "Mas a legislação brasileira não dá ao Supremo a tarefa exclusiva de controlar a Constituição, que é uma tarefa importante e árdua. As outras matérias, que só fazem abarrotar a pauta do Supremo, podem ser transferidas para o STJ".

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Fonte: CFOAB