Pesquisa do CNJ revela que recursos na área trabalhista chegam a 50%

11.02.08 | Trabalhista

A Justiça Trabalhista é a que apresenta as maiores taxas de recorribilidade, que ficam em torno de 50%. Os juízes do Trabalho têm conseguido resolver rapidamente os processos sob sua responsabilidade, mas os casos emperram na fase de execução.
 
É o que revela a quarta edição da pesquisa “Justiça em Números”, divulgada pelo CNJ. O índice é maior do que os demais segmentos da Justiça. A área com menor percentual de recursos é a da Justiça Estadual com apenas 12,56%.
 
“Os números mostram que na Justiça do Trabalho, os juizes estão julgando rapidamente, mas o jurisdicionado não recebe seu direito por culpa da demora na execução” diz o coordenador do estudo, conselheiro Mairan Gonçalves.
 
O juiz do Trabalho da 15ª Região, em São Paulo, Hermelino de Oliveira Santos, concorda. O magistrado afirma que a empresa é obrigada a pagar o valor determinado em sentença, mas a demora existe porque o processo de execução na Justiça brasileira não acompanha a agilidade dos juizes.
 
“A fase de execução é a grande vilã na Justiça do Trabalho. Não é célere e não é culpa do empregador. A lei não permite que ele pague com rapidez, muitas vezes precisa ter penhora de bens e há burocracia nesse trâmite”, afirma Oliveira Santos.
 
O relatório também mostra uma importante mudança em curso no Judiciário brasileiro: o número de casos julgados começa a superar o de novos processos, apontando para a tendência de diminuição do resíduo herdado de anos anteriores. Isto já é realidade na Justiça Federal e nos juizados especiais federais e estaduais.
 
Pela primeira vez os juizados especiais federais proferiram mais sentenças do que receberam de processos. Foram 1,26 milhão de decisões contra 1,14 milhão de novos casos, uma diferença de 118 mil casos. Segundo Mairan Gonçalves, os números mostram que o Judiciário começa a se estruturar para fazer frente ao crescimento da demanda.



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Fonte: Última Instância