MPF/RS entra com ação civil pública contra o Dnit por obras na BR-153

23.01.08 | Diversos

O MPF em Bagé (RS) ajuizou ação civil pública na justiça federal com pedido de antecipação de tutela (liminar) para que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit) retome imediatamente as obras de melhoria da BR-153 no trecho compreendido entre Bagé e Caçapava do Sul. Relatos informam que o trecho encontra-se em péssimas condições, carecendo de sinalização e com o acostamento irregular.
 
A ação foi motivada pelo alto número de acidentes que têm ocorrido no trecho da rodovia, que se encontra em reformas. Porém, conforme informou um ofício da polícia rodoviária federal ao MPF “as obras de conservação e recuperação da rodovia parecem estar paradas. A qualidade do asfalto também é duvidosa, pois logo em seguida à realização da obra já se vêem trechos que ficam irregulares e com abertura de pequenos buracos”.
 
As obras estão a cargo da empresa SBS Engenharia e Construções Ltda., devendo o Dnit fiscalizá-las. Os procuradores da República em Bagé, Rafaella Alberici e Nilo Marcelo de Almeida Camargo, pediram o prazo de um ano para conclusão das obras sob pena de aplicação de multa ao Dnit.
 
Na ação, também há o pedido de tutela antecipada para que a União libere os recursos necessários para a conclusão das obras no trecho.
 
Os procuradores da República escrevem na ação que “os fatos permitem concluir claramente que os serviços prestados pela terceirizada são, no mínimo, dignos de questionamento, na medida em que os problemas apontados e verificados persistem pelo menos ao longo de toda a tramitação desde procedimento investigativo instaurado pelo MP (há mais de três anos)”. “Está havendo, neste contexto, omissão administrativa dos órgãos responsáveis”, denuncia a ação.


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Fonte: MPF