OAB nacional defende permanência de Juizados Especiais em aeroportos

16.01.08 | Diversos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, disse hoje (16) que a experiência dos Juizados Especiais instalados nos aeroportos de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, em pouco mais de três meses de existência, foi bem sucedida, e que comprova a importância de que esses órgãos passem a funcionar em caráter permanente.

”As estatísticas acerca dos Juizados Especiais nos aeroportos comprovam que sua criação foi uma decisão acertada e que eles podem se tornar permanentes”, sustentou Britto, ao discordar da decisão do Conselho Nacional de Justiça que prorrogou para somente até 31 de março deste ano o funcionamento desses Juizados Especiais.

“A idéia da Justiça presente no local do conflito é uma idéia moderna e, portanto, deve ser estimulada por todos que fazem o Poder Judiciário brasileiro”, defendeu o presidente nacional da OAB. Os Juizados Especiais dos aeroportos foram criados para colher e processar “in loco” reclamações de usuários dos transportes aéreos contra companhias aéreas e serviços aeroportuários.

A proposta de criação dos Juizados, sugerida em agosto pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, foi encampada pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, que os implementou no início de outubro de 2007, no auge do chamado “apagão aéreo”.


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Fonte: Conselho Federal da OAB