Juizados especiais em aeroportos funcionarão até 31 de março

11.01.08 | Diversos

Foi decidido na manhã de quinta-feira (10) que os juizados especiais vão continuar funcionando até o dia 31 de março nos cinco aeroportos mais movimentados do país. O período engloba os feriados de Carnaval e da Páscoa.

A decisão foi tomada em uma reunião entre o ministro do STJ, Gilson Dipp, com representante do CNJ e os magistrados responsáveis pelos juizados.

Os postos existem desde outubro do ano passado nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo; Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; e no Juscelino Kubitscheck, em Brasília. O serviço estava previsto para acabar em 31 de janeiro.

É nos juizados especiais que os passageiros podem prestar suas queixas, geralmente resolvidas por meio de conciliação em audiência com o representante da companhia aérea. Se não houver acordo, o passageiro pode dar entrada ao processo ali mesmo, saindo do aeroporto com a primeira audiência marcada.

De acordo com o CNJ, o principal motivo das reclamações é o não fornecimento de informações por parte das companhias, seguido por atrasos, cancelamentos de vôos e pela falta de assistência aos passageiros.

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Fonte: Agência Brasil