STJ adia para 29 de fevereiro a troca do Diário de Justiça de papel por DJ eletrônico

19.12.07 | Advocacia

O STJ prorrogou de 31 de dezembro de 2007 para 29 de fevereiro de 2008 a data para a substituição do Diário de Justiça impresso pelo Diário de Justiça eletrônico (Dje) do STJ.

A publicação eletrônica está disponível desde o dia 1º de outubro, e contém todas as publicações do Tribunal com certificação digital.

A contagem de prazos permanece sendo realizada da mesma forma como é feita atualmente, e deve ser considerada a data de publicação do diário impresso. A partir de fevereiro de 2008, quando o único meio oficial para a publicação das matérias judiciais do STJ será o DJ Eletrônico no site do Tribunal, a contagem terá início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como a data da publicação, de acordo com a Lei n. 11.419/2006.

A consulta ao Dje é semelhante ao serviço da consulta processual disponível no saite. Também são oferecidas as seis opções de busca: número do processo, número do registro no STJ, número do processo na origem, inscrição da OAB, nome do advogado e nome da parte. Além disso, o usuário tem a possibilidade de pesquisa pela data de publicação e pelo número da edição do Diário da Justiça.

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Fonte: STJ