Dia da Bandeira marca o lançamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

20.11.07 | Advocacia

A OAB gaúcha instalou na manhã da segunda-feira (19), em Porto Alegre, o Comitê 9.840 – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.  O lançamento ocorreu de forma simultânea nas 27 capitais brasileiras, com transmissão direta do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Durante o lançamento, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, destacou que a “participação da Ordem será intensa e contará com as 104 OABs do Interior do Estado, a exemplo do que ocorreu em 13 de julho, quando lançamos o Agora Chega!.”

O comitê irá concentrar as denúncias de corrupção eleitoral que forem eventualmente verificadas no Estado durante o pleito do próximo ano, encaminhando-as para as providências cabíveis em cada caso.

Segundo Aldo Leão Ferreira, presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS, “o lançamento do comitê será fundamental para estimular a consciência eleitoral da coletividade, e coibir o uso indevido da máquina administrativa”.

“A iniciativa é excelente, pois provoca a sociedade como um todo, a ter uma participação efetiva, agindo de forma mais consciente na fiscalização do processo eleitoral” - afirmou o coordenador do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini, que demonstrou ainda sua preocupação com a fiscalização da atuação do comitê após o processo eleitoral, pois segundo ele “quem vota tem a obrigação de acompanhar o desempenho dos eleitos”.

Para o presidente da Força Sindical, Luis Carlos Barbosa, “são ações como essa que nos fazem manter a fé no processo e nas instituições”. Barbosa complementou "ser dessa forma que poderemos manter o processo eleitoral limpo, e assim o eleitor poderá resgatar o seu verdadeiro papel, despertando para a importância do seu voto, elegendo políticos realmente comprometidos com a democracia e com a honestidade”.

"Oportuno o lançamento, de relevante importância para a política e a moral brasileira”, foi a consideração do presidente do Sindicato dos Advogados, Marcus de Los Santos.

A instalação dos comitês, que abrigam o slogan “Voto não tem preço, tem conseqüências”, é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB com outras 32 entidades nacionais. Os comitês levam o nome “9.840” em referência à lei de iniciativa popular, promulgada em 1999, que reprime antigas práticas de corrupção eleitoral, como a compra de votos e o uso de máquinas administrativas em favor de candidatos.
 
Integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREAs); a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) e a Cáritas Brasileira.