OAB/RS prepara campanha contra o voto secreto

07.11.07 | Diversos

A OAB gaúcha está preparando uma campanha contra o voto secreto em sessões do Poder Legislativo – Câmaras estaduais e federal e Senado Federal. O movimento visa a alertar e mobilizar a sociedade e os parlamentares gaúchos para que apóiem a extinção das votações sigilosas nas plenárias, tornando-as abertas ao conhecimento público.

"A população tem o direito de conhecer o voto dos deputados e senadores nas diferentes matérias que analisam em suas sessões legislativas", defende o presidente da OAB/RS, advogado Claudio Lamachia. No RS, a Assembléia Legislativa, por resolução, aboliu o sigilo em novembro do ano passado.

Para o dirigente da Ordem gaúcha, a sociedade brasileira não aceita mais a votação secreta, que, em muitos casos, acaba por beneficiar apenas os interesses políticos mais imediatos, em detrimento de resultados que poderiam ser mais positivos para os cidadãos.

Lamachia lembra o "festival de conchavos políticos" que precedem as votações legislativas mais importantes. Ele observa que, "com pontuais exceções, o voto secreto serve para não levar adiante suspeitas em andamento, desdenhar de provas consistentes de desvios de conduta de parlamentares e mesmo secundarizar o clamor público".

Pontualmente, Lamachia assinala que "o recente caso da absolvição do ex-presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, foi um exemplo flagrante da distorção política gerada por esse mecanismo legislativo, que pode favorecer a impunidade".

Na opinião do presidente da OAB-RS é urgente que se acabe com a "nefasta instituição do voto secreto". Para tanto, ele prega que todos se mobilizem em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira.

A campanha em defesa do voto aberto está sendo deflagrada nas 27 OABs (seccionais) em todo o país, por deliberação do Colégio de Presidentes de Seccionais, emitida durante encontro ocorrido em João Pessoa (PB), e por orientação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Entre os seus objetivos está o de atrair para o movimento não apenas parlamentares, mas também representantes da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades.