OAB gaúcha pede ao Judiciário que petições possam ser entregues em qualquer foro independentemente da vara a que se destinam

26.10.07 | Advocacia

O presidente da CAJ - Comissão de Acesso à Justiça da OAB-RS, conselheiro Marco Antonio Birnfeld e o advogado Márcio Brunato - também integrante da CAJ - entregaram anteontem (24) à Corregedoria-Geral da Justiça um novo pleito da Advocacia gaúcha: a possibilidade de que todas as petições e recursos - independentente da repartição judicial a que se destinam - possam ser protocolados em qualquer foro do Estado (inclusive na Capital,  para o interior) sendo remetidos via malote a quem de direito.

Tal prática já vem sendo adotada, com sucesso, pela Justiça Federal, pelo menos, no âmbito da 4a. Região.

A proposta foi feita, na última sexta-feira (20), pelo conselheiro Carlos Thomaz Albornoz, de Sant´Anna do Livramento e, no mesmo dia, levada à pauta da Comissão de Acesso à Justiça. Relatada e discutida, foi votada e aprovada no mesmo dia.

Anteontem, quando da realização da reunião mensal da Comissão Mista OAB-CGJ, a proposta - já está formalizada em ofício - foi entregue ao juiz corregedor Luciano Losekann. Este, desde logo, manifestou sua simpatia "ante a pertinenência do pleito, que pode permitir facilidades à atividade advocatícia".

O expediente  está indo, hoje (26), para análise do coordenador de correção de estudos, desembargador Jorge Luiz Dall´Agnol.

Segundo o presidente da OAB-RS, advogado Claudio Lamachia, "a proposta da CAJ é interessante, avançada, prática  e, seguramente, merecerá trânsito preferencial no Judiciário gaúcho, dentro do preceito constitucional de que Advocacia, Magistratura e Ministério Público constituem o tripé essencial, em igualdade, para a distribuição de justiça".