CCJ aprova redução de pena para preso que estudar

25.10.07 | Criminal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, anteontem (23) , projeto de lei do Executivo que reduz um dia de pena do presidiário para cada 18 horas-aula assistidas, divididas, no mínimo, em três dias.
 
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que propôs emendas. Entre elas, está a que suprime do texto o benefício de redução de um terço da pena em caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena.
 
Fonte: Agência Câmara.