OAB/RS promove ação de cidadania no próximo domingo

24.10.07 | Advocacia

A ação intitulada “Mutirão Jurídico para Registro Civil de Nascimento” é organizada pela Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS e visa conceder gratuitamente o registro de nascimento para pessoas de 0 a 18 anos que ainda não o possuem.

Sem registro de nascimento a população de crianças e adolescentes não tem direito a usufruir de políticas públicas que atendem às necessidades básicas como saúde, educação, cultura e habitação.
 
O serviço é de extrema importância, uma vez que oferece a oportunidade para que esses indivíduos saiam da clandestinidade, adquirindo cidadania civil. O procedimento é gratuito e isento de multas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação beneficente acontecerá no domingo, 28 de outubro, das 10h às 16 h, na Uniritter, que fica na Rua Orfanatrófio, 555, em Porto Alegre.