Conselho Federal da OAB publica edital de abertura para vaga de ministro do STJ

22.10.07 | Magistratura

Estão abertas as inscrições para o preenchimento da vaga de ministro do STJ destinada a advogado, dentro do chamado quinto constitucional. O prazo de inscrições é de 15 de outubro a 5 de novembro. A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do atual ministro, Antônio de Pádua Ribeiro.

Leia abaixo a íntegra do edital
 
Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal
Conselho Pleno
Edital

Formação de Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 104, II, da Constituição da República e dos arts. 1º, § 1º, e 2º do seu Provimento nº 102/2004, torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, devendo os interessados formalizar os pedidos de inscrição, atendidas as exigências dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento citado, através de requerimento a ser protocolizado no Setor de Protocolo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no Edifício-sede da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M - térreo, Brasília/DF, 70070-939. O prazo para as inscrições é de 20 (vinte) dias, que terá início no dia 15 de outubro de 2007, esgotando-se no dia 5 de novembro de 2007. Cezar Britto, Presidente.

Publicado no Diário da Justiça, do dia 28 de setembro de 2007, Seção I, p. 1223.

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Fonte: OAB – Conselho Federal