Comissão de Previdência Social da OAB/RS marca reunião com INSS e Foro Federal

22.10.07 | Advocacia

Foi marcada para o dia 26 de outubro uma reunião entre a Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS e a gerência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com o objetivo de buscar melhorias na relação do instituto com os advogados.
 
Entre os assuntos que serão tratados está: a uniformização do funcionamento dos postos, que pretende com isso limitar em 40 minutos o atendimento dos mesmos; a regularização do envio de protocolo de carga direto no arquivo ou através de pedido por e-mail; a garantia de protocolo sem agendamento e a garantia de atendimento exclusivo para o interior. Além disso, esclarecimentos quanto a procuração e cooperação entre Autarquia e Comissão para fiscalização de advogados estarão em voga.
 
O diretor do Foro Federal terá reunião com a Comissão, presidida por Edmilso Michelon, no dia 09 de novembro, onde será colocado em pauta: a supressão de direitos em relação a intimação de perícias médicas antes das audiências de conciliação; as ações coletivas de revisão; a parcialidade nas audiências de conciliação; os pedidos para manifestações sobre acordos logo após as audiências; as intimações por email e as validações; o problema com o e-proc e o limite de 12 documentos; e os autos suplementares em Carazinho.
 
Além dessas reivindicações, as reuniões buscam manter um canal permanente para discussão, cooperação e parceria em eventos.