A pedido da OAB/RS, seis Varas da Fazenda de Porto Alegre trabalham em regime de exceção

04.10.07 | Advocacia

Atendendo a um pedido da OAB gaúcha, a implantação do regime tenta minimizar o caos cartorário e a demora na prestação jurisdicional nas Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre.

O regime que iniciou no dia 1º de outubro, e terá prazo de um ano, tem como objetivo "processar e julgar os processos relativos às promoções retroativas de servidores estaduais, como também, o repasse de URVs aos mesmos, que ingressarem na comarca de Porto Alegre a contar de 1º de outubro de 2007, sem redistribuição", ficando a designação do magistrado a cargo da presidência do Tribunal de Justiça.

O plano de trabalho elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça determina que os processos sejam distribuídos normalmente às Varas da Fazenda Pública, sendo de imediato, encaminhados ao anexo Cartório localizado no Foro Central, onde tramitarão, sob a presidência do magistrado designado, inclusive na fase de execução da sentença.