CCJ do Senado aprova projeto de absolvição sumária que agiliza processo penal

04.10.07 | Diversos

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3/10), o projeto de lei que tornará mais rápido o processo judicial penal. Relatado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o projeto institui a absolvição sumária e reduz para uma única audiência a tomada de depoimentos entre a acusação e a defesa. Com a mudança, o tempo de tramitação de um processo judicial penal poderá ser reduzido pela metade.

Após o oferecimento da denúncia à Justiça, o juiz determinará a citação do acusado, que poderá fazer sua defesa dentro de um prazo de dez dias. Apresentada a defesa preliminar, o juiz poderá fazer a absolvição sumária - desde que reunidos fortes argumentos - ou receber a denúncia para instrução e julgamento.

Nesta fase, as testemunhas de acusação e de defesa serão ouvidas. Na mesma audiência, o acusado será interrogado e haverá a apresentação das alegações finais.

Atualmente, o processo judicial começa com o oferecimento de uma denúncia. Uma vez aceita, o acusado é citado e há a designação para a primeira de três audiências. Hoje, o depoimento do acusado é dado por escrito e há intervalos de vários dias entre uma audiência e outra, servindo de brechas para a demora da decisão final.

O projeto de lei agora deverá ser votado em segundo turno na mesma CCJ, para depois seguir para o plenário do Senado. Essa votação na CCJ não implica em mudanças no parecer aprovado por unanimidade nesta quarta-feira.

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Fonte: Jornal O Globo
Informações complementares - Redação do JORNAL DA ORDEM