Julgamento sobre fidelidade partidária acontece hoje no STF

03.10.07 | Diversos

Terá início às 14h de hoje (3), a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação dos deputados que mudaram de partido após as eleições de 2006. A mais alta corte do país reservou toda a sessão para concluir o julgamento sobre os chamados ‘infiéis’.

Os ministros vão analisar mandados de segurança do PPS, PSDB e DEM, que tentam reaver na Justiça 23 mandatos de deputados que trocaram de legenda.

As ações baseiam-se em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela qual os mandatos dos vereadores, deputados estaduais e deputados federais não pertencem aos candidatos, mas sim aos partidos pelos quais foram eleitos. Na prática, se a decisão for favorável às legendas, isso pode abrir precedente para que outros parlamentares percam suas cadeiras na Câmara.

Em seu projeto de reforma política, enviado recentemente ao Congresso e ao Poder Judiciário, a OAB destacou que a fidelidade partidária é um dos principais pontos de moralização, pois auxilia no combate ao fisiologismo no sistema político, entre outras influências negativas e condenadas pela sociedade brasileira.

A expectativa em relação ao julgamento, é de que aquela Corte confirme a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se pronunciou recentemente entendendo que a fidelidade já está em vigor no sistema político atual.