Britto espera que STF confirme fidelidade decidida pelo TSE

28.09.07 | Diversos

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto espera que o STF, em julgamento marcado para o início do próximo mês, mantenha a decisão do TSE de que a fidelidade partidária já está em vigor no sistema político atual, o que dispensará a necessidade de reafirmá-la numa improvável reforma política. "A fidelidade partidária é fundamental para valorizar a democracia participativa", afirmou Britto durante o Fórum sobre Direito Eleitoral promovido pela Seccional da OAB do Mato Grosso.

Britto observou que o noticiário dá conta de que 47 parlamentares já participaram do troca-troca partidário nesta legislatura, iniciada há menos de um ano. E , acrescentou, ainda se fala que três ou quatro senadores do DEM (ex-PFL) estão na iminência de migrar para outras siglas. "Não é para isso que esses parlamentares foram eleitos; eles não estão cumprindo com sua responsabilidade, não estão cumprindo com o papel que os eleitores lhes outorgou para representá-los na legenda em que foram eleitos", sustentou.

O presidente nacional da OAB criticou também a figura do suplente de senador, que classifica de "senador clandestino" por assumir a vaga do titular sem que tenha recebido para isso um voto sequer. Ele lembrou que a OAB, na sua proposta de reforma política, defende a extinção dessa figura; defende também a fidelidade partidária, a maior participação popular na convocação do plebiscito e do referendo, além da introdução do "recall" - sistema pelo qual o povo pode propor plebiscito para cassar mandatos de parlamentares ou representantes do Executivo que não estejam honrando ou desempenhando adequadamente suas funções.

Para Cezar Britto, diante do desinteresse demonstrado pelo Congresso Nacional e o Poder Executivo, aos quais a OAB Nacional encaminhou sua proposta, pela reforma política, está crescendo a tese de convocação de uma Constituinte exclusiva ou um mecanismo semelhante de revisão da Constituição. Ele classificou essa idéia de "interessante mas ao mesmo tempo arriscada, pelas interrogações que levanta". Mas adiantou que o Conselho Federal da OAB, em sua sessão dos próximos dias 8 e 9, deverá debater a tese, com base numa proposta apresentada pelo jurista e medalha Rui Barbosa da entidade, Fábio Konder Comparato.

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Fonte: OAB - Conselho Federal
Informações complementares - Redação do JORNAL DA ORDEM