OAB e Andes debatem ações conjuntas contra PEC dos precatórios

26.09.07 | Diversos

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, saudou ontem (25) como "muito bem-vinda" a participação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) ao movimento nacional contra o calote da dívida pública, de contestação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 12, que trata dos precatórios e se encontra em apreciação no Senado Federal.

Britto recebeu hoje os dirigentes do Andes em audiência no gabinete da Presidência do Conselho Federal da OAB, para discutir ações conjuntas contra o calote dos precatórios. Da reunião participaram também o conselheiro federal da entidade por Rondônia, Orestes Muniz, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios), e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional, Roberto Caldas.

Cezar Britto relatou as ações que a comissão de precatórios da OAB vem adotando em relação à PEC n° 12 e recebeu dos dirigentes da Andes a cartilha "Não à PEC dos Precatórios", elaborada pela entidade dos docentes durante congresso realizado em março deste ano. Na mesma linha das críticas da OAB, o Andes afirma que a proposta, caso aprovada, "desresponsabilizará governos municipais, estaduais e federal pelo pagamento dos precatórios judiciais". Para a entidade, a PEC representa "mais uma ameaça do governo Lula sobre os trabalhadores, aposentados e pensionistas brasileiros, em especial dos servidores públicos".

Pelo Andes, participaram da reunião o presidente Paulo Marcos Borges Rizzo; o vice-presidente Maria Inês Corrêa Marques e o secretário-geral Luiz Henrique Schuch. Os membros da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB Nacional também tomaram parte nas discussões e, em seguida, reuniram-se na sede do Conselho Federal da OAB para discutir as próximas etapas do movimento contra o calote dos precatórios.
 
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Fonte: OAB – Conselho Federal