STJ terá publicações do Diário da Justiça na internet

25.09.07 | Advocacia

O STJ disponibilizará em seu saite, a partir de 1º de outubro, o Diário da Justiça Eletrônico. Na página, serão publicadas decisões do tribunal e o acesso será gratuito. No link, que ficará abaixo do campo de consulta processual, todas as publicações terão certificação digital e poderão ser utilizadas nos processos como documentos oficiais. As publicações ficarão disponíveis por tempo indeterminado. A medida faz parte do esforço do Poder Judiciário para informatizar o processo judicial, disciplinado pela Lei 11.419/2006.

O dispositivo possibilitará aos tribunais a informatização integral do processo judicial para que ele seja acessível também pela internet. A publicação em papel, feita pela Imprensa Nacional, permanecerá até dezembro de 2007, quando será substituída totalmente pelo Diário da Justiça Eletrônico. Isso significa que, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2007, os usuários terão acesso às publicações do STJ por meio do Diário da Justiça impresso e o eletrônico, prevalecendo a versão em papel como válida para efeitos legais.

A partir de 2008, o único meio oficial será o Diário da Justiça Eletrônico no site do tribunal. As publicações do STJ feitas por meio do Diário Oficial da União continuam veiculadas pela Imprensa Nacional. Serão eletrônicas, apenas, as publicações do STJ no Diário da Justiça. Com o Diário da Justiça Eletrônico, o STJ terá economia de dinheiro e papel. O tribunal não precisará mais pagar os valores cobrados pela Imprensa Nacional para a produção do diário. Tudo será organizado e disponibilizado pelos servidores do tribunal.

Além da economia, os usuários do saite, principalmente advogados e partes, serão beneficiados com consultas mais rápidas do que a leitura ordenada do Diário da Justiça impresso.

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Fonte: STJ