MP prorroga prazo e reduz taxas para registro de armas
24.09.07 | Diversos
Todos os cidadãos que possuem arma de fogo poderão fazer o registro até 2 de julho de 2008 e com taxas mais baixas. A prorrogação do prazo e os novos valores foram definidos pela Medida Provisória (MP) 394, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
A MP reduziu as taxas para incentivar a população a fazer rapidamente o cadastro: R$ 30 para quem registrar até 31 dezembro de 2007; R$ 45, até 30 de abril de 2008; e R$ 60 até 2 julho de 2008. As novidades da MP também serão aplicadas às empresas de segurança privadas.
De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, as modificações foram feitas porque o prazo anterior (31 de dezembro deste ano) era curto para registrar cerca de 14 milhões de armas, segundo dados de organizações não-governamentais.
"O Estado precisa ter o controle total sobre as armas de todos os brasileiros, uma vez que o Referendo aprovou a venda no país", explicou. "Quem não registrar até julho de 2008 estará cometendo crime, por estar em situação ilegal de porte".
O secretário também ressaltou que apesar do Governo facilitar o registro de armas antigas, as regras continuam rigorosas para concessão do porte de arma e este serviço continua no valor de R$ 1 mil.
O Ministério da Justiça fará uma campanha nos meios de comunicação para informar ao cidadão sobre as novas regras e a necessidade de recadastrar as armas, sob risco de se tornarem ilegais após 2 de julho. Também está em estudo a formalização de parcerias com delegacias para registrar os armamentos de pessoas que moram em locais sem representação da Polícia Federal ou de cidadãos que ainda não têm acesso à Internet.
A Medida Provisória 394 confere nova redação à Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Ela substitui a MP 379, revogada na última terça-feira (18), que definia o prazo final de 31 de dezembro e o pagamento de R$ 60 para o cadastro.
Segundo levantamento da Polícia Federal, 33 mil armas haviam sido registradas até junho de 2007. Após a primeira redução das taxas, a procura por novos registros deu um salto considerável - 137 mil entre julho e setembro. "O que a gente notou foi um grande aumento no número de registros assim que reduzimos a taxa de R$ 300 para R$ 60 na MP anterior, mesmo sem campanha publicitária. Agora, a previsão é unir a campanha e a diminuição dos custos, para aumentar o número de armas cadastradas e o controle sobre elas", concluiu.
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Fonte: G1
