TJRS vai ingressar no STF contra corte no orçamento

18.09.07 | Diversos

Reunido na tarde de ontem (17/9), o Pleno do TJRS decidiu, por unanimidade, impetrar Mandado de Segurança no STF, questionando o corte no orçamento do Judiciário Estadual. “Trata-se de cumprir o que está estabelecido na Constituição Estadual”, afirmou o presidente do TJ, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, assinalando que o Executivo não poderia modificar unilateralmente a proposta orçamentária do Poder Judiciário.

“A divergência entre a proposta inicial do Judiciário e a contraproposta do Executivo deve ser dirimida pela instância competente, ou seja, o STF”, declarou. O TJ vai requerer o restabelecimento da proposição inicial, de R$ 1 bilhão 421 milhões.

O magistrado ressaltou ainda que a palavra final sobre os valores caberá à Assembléia Legislativa, que votará a peça orçamentária.

Alteração unilateral

O presidente relatou aos desembargadores presentes à sessão que na noite de quarta-feira (12/9) selou acordo com a Governadora Yeda Crusius referente a R$ 1 bilhão 360 milhões, quantia inferior em R$ 61 milhões à proposição inicial. Na sexta-feira, foi surpreendido pela notícia de que o governo havia reduzido unilateralmente o valor em R$ 17 milhões, quantia inserida na peça orçamentária encaminhada ao Legislativo.

Explicou que o valor acordado, de R$ 1,36 bilhão, seria o mínimo para atendimento da “prioridade das prioridades”, e que a redução de R$ 17 milhões pode significar a inviabilização dos serviços em diversas comarcas.

................ 
Fonte: TJ-RS