OAB denuncia fraudes no AM e pede investigações a Tarso Genro
17.09.07 | Diversos
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, solicitou oficialmente ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que determine com urgência ao Departamento de Polícia Federal providências no sentido de investigar responsabilidades por fatos apuradas pela Seccional da OAB do Amazonas, que identificou 93 inscrições fraudulentas de bacharéis em Direito não aprovados no Exame de Ordem.
As fraudes foram detectadas pela OAB-AM e comunicadas sexta-feira (14/9) a Cezar Britto pelo presidente daquela Seccional, Aristófanes Bezerra de Castro Filho. A entidade determinou o cancelamento das 93 inscrições fraudulentas do quadro de advogados da Ordem amazonense, e já comunicou os fatos também à Superintendência da Polícia Federal no Amazonas e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, solicitando as providências cabíveis.
No ofício ao ministro Tarso Genro solicitando que a PF apure o caso, Cezar Britto anexou a comunicação recebida do presidente da OAB do Amazonas, mostrando o roteiro das apurações desenvolvidas por aquela Seccional e as providências que ela adotou. Britto sustenta na correspondência ao ministro da Justiça que "a OAB não pactua e nunca pactuará com atividades desse jaez".
O presidente da OAB-AM relata, no documento ao presidente nacional da entidade, que dia 24 de agosto último, logo após detectar a fraude, a mesma foi comunicada ao DPF do Amazonas por meio de ofício. Segundo ele, a esse ofício "foram anexados o termo de depoimento prestado, nessa Seccional, no dia 23/08/2007, por Raimundo Nonato dos Santos Duarte, um dos bacharéis envolvidos na fraude e que espontaneamente decidiu colaborar com a apuração dos fatos, e os documentos de inscrição da bacharela Ana Lúcia Soeiro Soares, inscrita como advogada na OAB-AM, sem, contudo, ter sido aprovada em Exame de Ordem".
Segundo Aristófanes Bezerra de Castro Filho foi assim que a diretoria da Seccional, "dando continuidade à apuração administrativa dos fatos, identificou 93 inscrições fraudulentas no quadro de advogados da OAB-AM (com correspondentes processos "montados") e documentos de requerimento de inscrição de outros 21 bacharéis em Direito não aprovados em Exame de Ordem, os quais somente não obtiveram a sua inscrição como advogados em razão da descoberta da fraude".
"Toda essa documentação, original - continua o relato do presidente da OAB-AM a Cezar Britto -, acompanhada de dois termos de depoimentos prestados, nesta Seccional, pelo servidor envolvido, Francisco Isael Alves de Oliveira, será entregue, nesta data, ao Departamento de Polícia Federal do Amazonas, bem como noticiados formalmente os novos fatos à Procuradoria da República do Amazonas". Concluindo, o presidente da OAB-AM pede ao presidente nacional da entidade que comunique os fatos ao ministro da Justiça, para que este acione o DPF.
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Fonte: OAB - Conselho Federal
Segundo Aristófanes Bezerra de Castro Filho foi assim que a diretoria da Seccional, "dando continuidade à apuração administrativa dos fatos, identificou 93 inscrições fraudulentas no quadro de advogados da OAB-AM (com correspondentes processos "montados") e documentos de requerimento de inscrição de outros 21 bacharéis em Direito não aprovados em Exame de Ordem, os quais somente não obtiveram a sua inscrição como advogados em razão da descoberta da fraude".
"Toda essa documentação, original - continua o relato do presidente da OAB-AM a Cezar Britto -, acompanhada de dois termos de depoimentos prestados, nesta Seccional, pelo servidor envolvido, Francisco Isael Alves de Oliveira, será entregue, nesta data, ao Departamento de Polícia Federal do Amazonas, bem como noticiados formalmente os novos fatos à Procuradoria da República do Amazonas". Concluindo, o presidente da OAB-AM pede ao presidente nacional da entidade que comunique os fatos ao ministro da Justiça, para que este acione o DPF.
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Fonte: OAB - Conselho Federal
