Mutirão da Justiça recupera R$ 324 mil de ICMS devidos ao Estado

04.09.07 | Tributário

O trabalho de mutirão realizado pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre possibilitou a recuperação de R$ 324.520,16 aos cofres do Estado. O valor é o resultado da conciliação obtida de 80% de 55 execuções fiscais movidas pelo governo. As atividades se desenvolveram no dia 31 de agosto.

As audiências foram presididas pelos juízes Cláudio Luís Martinewski e Gisele Anne Vieira de Azambuja, das 10h às 11h30min e das 13h30min às 18h30min. As demandas correspondiam, em sua maioria, a dívidas de empresas (pessoas jurídicas) relativas ao ICMS. Os devedores firmaram os acordos com a Procuradoria-Geral do Estado.

A iniciativa da 6ª Vara da Fazenda e da PGE se insere no projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, “Conciliar é Legal”.

O Foro Central tem oito Varas da Fazenda Pública. Na 1ª, 2ª e 3ª Varas tramitam aproximadamente 34 mil ações em cada uma; na 4ª e 5ª Varas são cerca de 28 mil processos em andamento, por cartório; na 6ª, 7ª e 8ª Varas há, respectivamente, mais de 23 mil, 31 mil e 70 mil feitos.

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Fonte: TJ-RS