Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação

28.08.07 | Advocacia

A cada ano, 25 milhões de processos entram na Justiça brasileira. O acúmulo de processos em segunda instância cresce a uma taxa média anual de 63,66% e o número de pleitos judiciais em tramitação chega a 60,2 milhões atualmente.

De acordo com o STF, a chamada taxa de congestionamento é diferente entre os três ramos da Justiça: federal, estadual e trabalhista. A Justiça do Trabalho é a mais ágil e as estaduais as mais lentas, mas o STF não possui os números para diferenciar a agilidade em solucionar as causas nas três esferas judiciais.
 
Na avaliação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, "o Judiciário brasileiro é respeitado e tem credibilidade junto à opinião pública, além de possuir uma estrutura organizacional compatível com os melhores tribunais do mundo". Ele lamenta, porém, que "a Justiça brasileira tem vícios, como morosidade e impunidade, que comprometem sua credibilidade".
 
Segundo o presidente da entidade, vários motivos contribuem para esse quadro, principalmente o baixo investimento em recursos humanos. "Há poucos juízes e poucos servidores concursados", afirma.

O presidente da OAB também avalia que a ausência de prazos rígidos para a movimentação de processos pelos magistrados é outro entrave para a Justiça, assim como permitir que eles morem fora de suas comarcas. "Isso impede que o magistrado conheça a alma da cidade e aplique julgamentos mais justos e céleres."