CNJ quer juizados emergenciais nos aeroportos

03.08.07 | Consumidor

O saite oficial do Conselho Nacional de Justiça confirma que o órgão trabalha na instalação de juizados especiais emergencias nos aeroportos para atender demandas provocadas pela crise no setor aéreo.

Na próxima quarta-feira (08), às 11h, o Conselho se reunirá com a Infraero, companhias aéreas e com os presidentes dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, onde a situação é mais crítica.

O objetivo é instalar juizados especiais nos aeroportos para resolver rapidamente, com base em acordos, problemas dos usuários como atrasos e cancelamentos de vôos. A proposta para criação dos juizados especiais nos aeroportos foi feita pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, em decorrência do desrespeito das companhias de aviação com os passageiros nos últimos meses. Esses juizados operariam com um juiz, um oficial de justiça e um escrevente.

A idéia é apoiada pelo presidente da OAB gaúcha, advogado Claudio Lamachia. Ele admite que o caos é notoriamente maior nos aeroportos de São Paulo, Rio e Brasília, mas lembrou também que "há muito descontentamento com o mau atendimento a passageiros que embarcam e desembarcam em Porto Alegre".

Em sua edição de hoje, o saite Espaço Vital, publica várias decisões judiciais que condenaram a Tam, a Aerolíneas Argentinas e a operadora CVC Viagens por transtornos causados a passageiros. "Mas foram decisões que demoraram e sujeitaram os lesados à tramitação lenta de vários processos, por isso os juizados emergenciais nos aeroportos seriam bem-vindos, para uma pronta prestação jurisdicional" - completa o presidente da OAB-RS.