Justiça nega pedido do MPF para fechar Congonhas

31.07.07 | Diversos

O juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível de São Paulo, negou o pedido feito pelo Ministério Público Federal  para interromper as operações de pouso e decolagem nas pistas principal e auxiliar do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo.

O pedido do MPF havia sido feito no último dia 18 de julho, um dia após o acidente com o avião da Tam. O Ministério Público pedia que o aeroporto não funcionasse até que fossem confirmadas as devidas condições de segurança.

O pedido foi assinado pelos procuradores da República Fernanda Taubemblatt e Márcio Schusterschitz, os mesmos que, em janeiro deste ano, já haviam pedido a interdição de Congonhas por causa das más condições da pista.

Para o juiz Clécio Braschi, as investigações sobre o acidente com o avião da Tam estão em fase inicial e ainda não há "nenhuma perícia concluída que permita estabelecer nexo de causalidade entre a hipotética insegurança da pista e o acidente."

A Agência Nacional de Aviação Civil  e a Infraero foram notificadas sobre o pedido do MPF à Justiça e apresentaram a justificativa de que as obras de reforma de ambas as pistas do Aeroporto de Congonhas foram auditadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

A Anac e a Infraero disseram também que as medições de atrito realizadas na pista principal do aeroporto mostraram que os valores estavam dentro dos parâmetros internacionais de segurança para pousos e decolagens. De acordo com a justificativa, o grooving (ranhuras na pista) "não é condição essencial de segurança para o escoamento da água da pista, o que é alcançado mediante a adequada declividade dela". Da decisão cabe recurso de agravo de instrumento  ao TRF de 3ª Região.