Receita adia prazo para adesão ao Supersimples

31.07.07 | Tributário

Os micro e pequenos empresários que querem fazer parte do Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, ganharam um tempo extra para a adesão ao novo sistema de recolhimento de impostos: a Receita Federal prorrogou a data limite para 15 de agosto.

Nesta terça-feira (31), quando acabaria o prazo original, será publicada no Diário Oficial da União a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional com a nova data. Também termina em 15 de agosto o prazo para os empresários que têm direito a serem incluídos no novo regime pedirem o cancelamento da migração automática.

Segundo a Receita, 1,33 milhão de micro e pequenas empresas passaram instantaneamente para o Simples Nacional quando o novo sistema entrou em vigor, no dia 1º.

Podem fazer parte do Simples Nacional as empresas que faturem até R$ 2,4 milhões por ano e não tenham dívidas com a União, estados e municípios. No regime anterior, Simples Federal, esse limite era de R$ 1,2 milhão e não incluía os tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e municipais, como o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).

Para as empresas devedoras que desejem aderir ao Simples Nacional, a Receita oferece a oportunidade de parcelamento especial dos impostos em 120 meses. O pagamento da primeira parcela, que também venceria amanhã (31), passou para o dia 15.