Ministério Público questiona concessões de rádio e TV de parlamentares

27.07.07 | Diversos

O MPF/DF propôs, nesta semana, várias ações civís públicas para anular a renovação e/ou concessão de outorga de cinco empresas de rádio e televisão de deputados e ex-deputados federais. Para o MPF, "houve favorecimento pessoal nas concessões, uma vez que os parlamentares, sócios das empresas, participaram das votações em que foram analisados e deferidos os pedidos de concessão e renovação dessas outorgas".

As irregularidades foram denunciadas ao MPF pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor). Segundo a associação, 51 dos 513 deputados em 2005 eram concessionários diretos de rádios e de televisão. Dentre esses, pelo menos 20 eram membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, responsável por analisar os pedidos na Câmara dos Deputados.

O MPF analisou todas as atas da CCTCI de janeiro de 2003 a dezembro de 2005 e constatou que "vários parlamentares utilizaram a função exercida na comissão para beneficiar, direta ou indiretamente, interesses pessoais relativos à renovação e/ou concessão de serviços de radiodifusão".

Entre os citados pelo MPF estão o deputado Nelson Proença (PPS-RS) e os ex-deputados Corauci Sobrinho (DEM-SP), João Batista (PP-SP), João Mendes de Jesus (sem partido) e Wanderval Santos (PL-SP). Eles eram sócios, cotistas ou diretores de empresas concessionárias do serviço de radiodifusão à época em que essas mesmas empresas tiveram os pedidos de renovação e/ou concessão aprovados na comissão.

Para os procuradores da república José Alfredo de Paula, Raquel Branquinho e Rômulo Moreira, que assinam as ações, "os atos de concessão violaram os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, porque tais deputados, sem qualquer pudor, participaram das sessões em que houve análise e aprovação de requerimentos das empresas a estes vinculadas, inclusive votando pela outorga ou renovação das concessões".

Foram propostas ações civis públicas contra a União e as empresas de radiodifusão beneficiadas pelas votações dos deputados. Liminarmente, o MPF pede a suspensão imediata das concessões e, no mérito, a anulação definitiva das outorgas. Além disso, as empresas podem ser condenadas a pagar multa por dano moral coletivo. Os deputados podem ainda ser processados por improbidade administrativa.
 
Veja as concessionárias e parlamentares envolvidos - segundo o MPF:
 
1. Alagoas Rádio e Televisão (Maceió - AL); João Mendes (sem partido); sócio-diretor;

2. Emissoras Reunidas (Caxias do Sul - RS); Nelson Proença (PPS-RS); sócio;

3. Rádio Continental FM (Campinas - SP); Wanderval Santos (PL-SP); sócio;

4. Rádio Renascença (Ribeirão Preto - SP); Corauci Sobrinho (DEM-SP); sócio;

5. Sociedade Rádio Atalaia de Londrina (Londrina - PR); João Batista (PP-SP); sócio.

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Fontes: MPF-DF e saite O Jornalista.