O desafio de propor alterações no Código Penal

27.07.07 | Advocacia

Por Juliana Jeziorny,
da redação do JORNAL DA ORDEM

O Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional da Reforma Política convidaram membros do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia pública e privada para compor a Comissão Especial para analisar e propor alterações no título II e seus capítulos  do Código de Processo Penal.  Entre os componentes da comissão está o gaúcho Alexandre Wunderlich, conselheiro seccional da OAB gaúcha e diretor geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-RS. Ele falou com o Jornal da Ordem sobre as modificações que serão propostas.
 
Jornal da Ordem - Qual o intuito principal da Comissão Especial?
 
Alexandre Wunderlich - A intenção é aprimorar o Código de Processo Penal em seu ponto fundamental, o sistema de impugnações de decisões judiciais, recursos e ações autônomas de impugnação. A comissão analisará e proporá sugestões ao projeto de lei  nº 4.206/2001. O desafio é superar o modelo da década de 40.
 
JO - Quais as possíveis modificações a serem feitas no título II e seus capítulos do Código Penal?
 
Wunderlich - Serão excluídos recursos desnecessários e alterados prazos processuais visando uma maior isonomia. Creio que o trabalho é de aprimoramento, criando sugestões e condições mínimas para uma nova gestão dos recursos e ações no sistema processual penal.
 
JO - O que as modificações irão gerar?
 
Wunderlich - As reformas penais sempre impõem mudanças que afetam a vida de todos os operadores do direito, como juízes, promotores, advogados e jurisdicionados. Importam em novos mecanismos que serão utilizados nas práticas judiciais diárias. A discussão sobre o Código de Processo Penal sempre desperta interesse da sociedade civil, pois acaba por tratar de mecanismos de defesa de pessoas processadas e meios de imposição de penas.
 
JO - Como chegaram à conclusão de que havia a necessidade de fazer as modificações no Código?

Wunderlich - Nesse ponto, existe uma unanimidade de que vem desde a doutrina e vai até outros usuários do sistema criminal. O modelo inquisitorial do CPP está superado e há diversos focos de inconstitucionalidade que devem ser revistos. Por isso, este trabalho de reforma.
 
JO - Qual a importância de fazer parte desta comissão?

Wunderlich - Já participei de outra comissão instituída pelo então ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, em 2002, para examinar a aplicação da Lei dos Juizados Especiais Criminais. O trabalho foi muito bom. Agora é um novo desafio, em tema mais complexo. Sempre é uma honraria ser chamado a participar, especialmente porque estou representando a visão dos advogados criminalistas - gaúchos e brasileiros -  recolhendo críticas e sugestões dos colegas juristas.