OAB de Sergipe vai ao CNJ contra mudança de horário no Foro

23.07.07 | Magistratura

Por considerar a decisão do Tribunal de Justiça “um ato autoritário com tintas de desvio de finalidade e um verdadeiro atentado à ineficiência administrativa”, o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, entrará com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça  contra a resolução do TJ que modifica horário de funcionamento do Foro Gumersindo Bessa e mantém restrição no horário de atendimento à população e aos advogados no Poder Judiciário.

Segundo termos da referida resolução, a partir de 1º agosto, o horário de funcionamento na capital será das 7h às 13h nos foros do interior das 8h às 14h. Os Juizados Especiais e o Tribunal de Justiça também funcionarão no turno matutino.

O advogado Henri Clay Andrade tentou convencer o presidente do TJ-SE, desembargador Artêmio Barreto, a revogar a resolução, mas não obteve êxito. Na quarta-feira, o pedido de reconsideração formulado pela OAB-SE foi negado, por maioria, pelo pleno do Tribunal de Justiça. Somente a desembargadora Marilza Maynard votou a favor do pleito da Advocacia.

Até Roberto Porto, que se tornou desembargador pelo quinto constitucional na vaga destinada aos advogados, sequer ouviu as ponderações da entidade , sendo insensível às agruras e aos anseios da advocacia sergipana. "Isso serve como lição para nós, advogados”, ressaltou Henri Clay.

A mudança de horário de funcionamento do Foro Gumersindo Bessa quebrará uma tradição de mais de 50 anos, causando dificuldades insuperáveis de trabalho aos promotores de Justiça e aos advogados e ainda inviabiliza os contratos dos estudantes de Direito que fazem estágio no Poder Judiciário e no Ministério Público.

A OAB-SE adverte que "com a padronização do horário de funcionamento dos foros em todo o Estado de Sergipe para o turno da manhã, haverá atrasos dos processos judiciais em decorrência de inevitáveis adiamentos de audiência face ao choque de horário, o que tornará ainda mais lento o Judiciário, prejudicando toda a sociedade sergipana".

O argumento usado pelo TJ-SE é de que "tem autonomia para determinar o horário de funcionamento dos foros" e que "terá a economia de cerca de R$ 270 mil por ano em energia elétrica e consumo de água". A OAB rebate de que "tal representa apenas um pouco mais de 0,1% do que arrecada o Poder Judiciário em custas, que é cerca de R$ 200 milhões anualmente".

Para o presidente da OAB-SE os argumentos são risíveis e configura claro desvio de finalidade. "Não se pode economizar em prejuízo da atividade precípua da justiça, que é a solução eficiente do conflito social. A tramitação dos processos vai tornar-se ainda mais lenta e isso prejudica o povo, contribuindo para enfraquecer a legitimidade do Poder Judiciário", comenta Henri Clay.