OAB quer juizado no Aeroporto Tom Jobim para ajudar passageiros

06.07.07 | Advocacia

O presidente da OAB do Rio, advogado Wadih Damous, vai propor a instalação de um Juizado Especial no Aeroporto Internacional Tom Jobim para que passageiros possam processar as companhias aéreas imediatamente, quando se sentirem prejudicados. Ele se reúne terça-feira com o presidente do TJ-RJ, desembargador José Carlos Murta Ribeiro, para discutir o tema.

"A idéia é agilizar as ações, para que no curso da lesão o passageiro possa pedir reparação. Muitas vezes, ele mora em outro Estado e acaba deixando de lado a ação contra a empresa", afirmou Damous. Com o juizado instalado no aeroporto, além de entrar com a ação, o passageiro lesado contará com testemunhas e o juiz poderá, ali mesmo, determinar que as companhias aéreas tomem medidas para minimizar o desconforto do passageiro.

Para Damous, a instalação do juizado será educativo para as empresas. "Diante do caos aéreo, elas se omitem e jogam a conta nas costas dos controladores ou da Infraero", afirmou.

Ele vai encaminhar ofício para a OAB de São Paulo e do Distrito Federal, propondo que medida semelhante seja tomada nos aeroportos de Guarulhos, Congonhas e Brasília.