Comissão da Câmara aprova projeto de lei de indenização por violência contra cônjuge

25.06.07 | Família

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 383/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que institui indenização para o cônjuge ou companheiro que for ameaçado ou agredido fisicamente pelo outro.

O relator da proposta - que altera o Código Civil (Lei nº 10406/02) - deputado Alceni Guerra (DEM-PR) -  recomendou a aprovação. Ele disse acreditar que o pagamento de indenização reduzirá a violência. "É necessário tentar todo tipo de intimidação para que atos brutais como a violência doméstica tenham um fim", destacou.

Segundo o autor do projeto, o objetivo principal é proteger a mulher. Lorenzoni explica que isso não foi colocado de forma explícita no texto para não "esbarrar em questões constitucionais".

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.