Ações desapropriam fazendas do narcotráfico no Polígono da Maconha

25.06.07 | Diversos

Desde 2006 até junho deste ano, a Procuradoria Seccional da União em Petrolina (PE), garantiu a desapropriação para fins de reforma agrária de 18 imóveis utilizados pelo narcotráfico para o plantio de maconha. O total da área desapropriada na região do Vale do São Francisco, também conhecida como Polígono da Maconha, é de 2.606,94 hectares, equivalente a 2.600 campos de futebol. A PSU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Atualmente a PSU acompanha na Justiça 51 ações de desapropriação movidas contra donos de fazendas utilizadas para cultivar maconha. Após o flagrante e a investigação policial, os inquéritos são encaminhados à AGU para a proposição da ação, mas a maioria requer dados complementares. Outras 25 ações serão movidas assim que a PSU terminar de levantar informações complementares aos inquéritos policiais.

O procurador seccional da União, Raul Murilo Fonseca Lima, informou que "este levantamento costuma ser lento e difícil porque em muitos casos os proprietários dos imóveis já faleceram e é preciso localizar os herdeiros".

Ele explicou ainda que as ações são movidas para cumprir a determinação do artigo 243 da Constituição Federal. “Este artigo diz que os imóveis utilizados para o plantio de plantas psicotrópicas deverão ser desapropriados e destinados ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, independente de indenização”, disse.

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Fonte: A.G.U.